POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A Saboreat Comidas oferece aos seus clientes produtos de qualidade, buscando excelência na comercialização. Para manter nossa credibilidade e alcançar sempre a satisfação de nossos consumidores, criamos nossa Política de Troca e Devolução, a luz do decreto federal nº 7.96 de 2013.
A presente Política de Trocas e Devoluções da Saboreat Comidas (SABOREAT COMERCIO DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - ME) registrada sob o CNPJ 35.243.767/0001-26 - é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final assim definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A presente Política de Trocas e Devoluções não se aplica a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos da Saboreat Comidas, dado que tais empresas não são qualificadas como consumidor final para fins do Art. 2º do CDC.
1.1. SOBRE AS CONDIÇÕES PARA TROCA E DEVOLUÇÃO
Devolução por Arrependimento
• O Cliente não poderá solicitar a devolução dos produtos perecíveis pois aplica-se a regra da Lei 14.010/20 em seu artigo 8º que instituiu norma de caráter transitório ficando suspensa a regra do CDC e sua aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de entrega domiciliar (delivery) de produtos perecíveis (como é o caso) ou de consumo imediato.
• Neste caso, o Cliente não poderá suscitar a regra do Art. 49. Deverá contudo, entrar em contato com a Saboreat Comidas, no telefone ou e-mail indicado na página de contato da empresa em nosso site e, seguindo as instruções informar ocorrido, dependendo da situação em si a empresa poderá estudar o caso, apurar o caso concreto, abrirá o chamado e poderá eventualmente abrir uma exceção e aplicar a regra do Art.49
• Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo Cliente, a Saboreat enviará o produto de volta ao Cliente e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.
TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO
• Caso o Cliente constate qualquer vício ou defeito de fabricação em um produto adquirido, deverá ele entrar em contato através do nosso telefone ou e-mail indicados na página de contato da empresa em nosso site, no prazo de até 02 (dois) dias contados a partir do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, II do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Saboreat e em sua embalagem original.
• Os produtos devolvidos serão analisados pela Saboreat e, caso seja confirmado o vício ou defeito de fabricação, a empresa fará a troca do produto no prazo de até 07 (setes) dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de armazenamento incorreto (refrigeração), má manipulação ou mau uso do produto.
• Caso o problema seja realmente constatado pela Saboreat como responsabilidade da empresa, o Cliente poderá optar por: (i) trocar o produto por outro produto igual e novo; (ii) ser reembolsado de todos os valores pagos; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos, tudo conforme previsão pelo CDC.
• Se o Cliente optar pela troca do produto por outro produto igual, e este não estiver disponível no momento da solicitação, o Cliente poderá optar por: (i) ser reembolsado de todos os valores pagos ou (ii) trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso.
• Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no produto ou caso sejam constatados que os defeitos no produto decorrem de armazenamento incorreto (refrigeração), manipulação, ou mau uso pelo Cliente, a empresa comunicará ao cliente o resultado da análise no produto, sem que haja troca ou restituição dos valores pagos.
FORMA DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS
• Pagamentos com Cartão de Crédito, Ticket, Alelo, VR e Sodexo (Alimentação e Refeição): A Saboreat notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente e o estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é o mesmo tanto para compras efetuadas pelo site e aplicativo de celular, tanto quanto nos pagamentos efetuados pelas maquininhas no momento da entrega. O estorno do valor a ser restituído é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.
• Pagamentos com no Débito Online e Boleto Bancário: o reembolso será feito na conta corrente indicada pelo Cliente no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento do produto pela Saboreat.
• Pagamentos em espécie: o reembolso será feito em conta corrente indicada pelo Cliente no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento do produto pela Saboreat. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Não será concedido crédito a terceiros.
2. POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
• O serviço de entregas oferecido pela Saboreat está disponível nas seguintes regiões: Guarulhos, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Arujá, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano, Guarulhos, Alguns pontos de Osasco e Carapicuíba.
Zona Leste, Alguns locais da Zona Norte, Oeste e Sul da cidade de São Paulo.
• Ao realizar o cadastro para a compra, o cliente informará o endereço escolhido para a entrega. O kit de alimentos será entregue obrigatoriamente e impreterivelmente no endereço que o cliente cadastrou no momento do pedido. Em casos excepcionais, o endereço de entrega poderá ser alterado até um dia útil antes da entrega do pedido.
• O prazo de entrega é de 03 dias úteis em horário comercial. Para entregas aos sábados e em horários especiais, o cliente deverá ligar para o SAC e verificar as condições. Em casos excepcionais, o turno de entrega poderá ser alterado até um dia útil antes da entrega do pedido.
• As entregas serão realizadas diretamente pelos funcionários do Saboreat, no endereço escolhido de acordo com a data e turno de entrega selecionada pelo cliente no momento da compra. As entregas não serão realizadas aos domingos e feriados.
• É necessário que o cliente ou uma pessoa autorizada esteja no endereço escolhido para receber o kit e, no ato da entrega, verificar se a mercadoria está conforme o solicitado, sem avarias e devidamente fechada e lacrada. Se os produtos estiverem em perfeitas condições, quem receber o kit deve assinar o Comprovante de Recebimento. Se o produto apresentar alguma divergência, o cliente (ou a pessoa autorizada) deve recusar a entrega e comunicar imediatamente ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), através do e-mail atendimento@saboreat.com.br ou através do número (11) 94160-6513
• Todavia, caso não seja realizada a entrega do kit na primeira tentativa por culpa do cliente, uma segunda tentativa deverá ser agendada pelo cliente através do e-mailtendimento@saboreat.com.br ou através do número (11) 94160-6513. O contato com a Saboreat deve ser feito dentro de 48 horas após a tentativa frustrada. Entende-se como culpa do cliente a indicação de endereço errado ou inexistente, bem como a falta de pessoa autorizada a receber o kit. Para esta segunda tentativa de entrega será cobrado um novo frete, no mesmo valor da primeira tentativa de entrega.
• Em caso de remarcação por tentativa de entrega frustrada por culpa do cliente, a Empresa Saboreat terá um prazo de 48 horas para entregar a mercadoria, seguindo todas as normas de entrega da primeira tentativa.
• Se a segunda tentativa de entrega também não for bem sucedida por culpa do cliente, poderá haver uma terceira tentativa, que seguirá as mesmas regras da segunda, com nova remarcação no mesmo prazo estabelecido, bem como novo pagamento de frete. A taxa cobrada pela segunda tentativa não será estornada.
• Não haverá uma quarta tentativa de entrega. Se por culpa do cliente o kit não for entregue em três tentativas, o cliente deixará de receber o produto, e o valor despendido na compra poderá ser usado como crédito em futuras compras, ou poderá ser restituído em 50%, descontando o valor do frete e taxas.
• No local de entrega precisa necessariamente ter um freezer ou congelador para armazenamento do produto na temperatura indicada na embalagem (no mínimo -12ºC).
• O cliente terá um prazo de 7 dias corridos contados da data da entrega do kit para desistir ou cancelar a compra, no caso dos produtos não duráveis. No caso de produtos perecíveis esse prazo será de 3 dias corridos, pois tais produtos se deterioram rapidamente. Dentro deste prazo o cliente deverá entrar em contato com o SAC através do e-mail atendimento@saboreat.com.br. Dessa forma, A Saboreat Comidas marcará um dia para a retirada do produto. Quanto à devolução do valor pago e demais questões envolvendo a troca ou devolução, esta seguirá a norma estabelecida na Política de Trocas e Devoluções.
